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Lei nº 9.448, de 14 de Março de 1997
lei federal vigente
Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal , e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mar 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .