Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , OBTENÇÃO , DIREITOS , CERTIFICADO , PROTEÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PRATICAS CULTIVARES . DEFINIÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , VENDA , REPRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , EMBALAGEM , ARMAZENAGEM , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , TITULAR , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PRATICAS CULTIVARES . CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL , PROTEÇÃO , CULTIVO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . FIXAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , INVENÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , DIREITO AUTORAL , CORRELAÇÃO , CULTIVO , PRATICAS CULTIVARES , REPRODUÇÃO , MULTIPLICAÇÃO , GENETICA , BOTANICA , VEGETAIS . CRITERIOS , EXTINÇÃO , DIREITOS , NULIDADE , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PRATICAS CULTIVARES . DEFINIÇÃO , CULTIVO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PROTEÇÃO , LICENÇA , USO PUBLICO .