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Lei nº 9.458, de 9 de Maio de 1997
lei federal vigente
Dá nova redação ao inciso I do art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 mai 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REMOÇÃO , SERVIÇO EXTERIOR , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , ITAMARATI (MRE) .