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Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
lei federal vigente
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 mai 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRIME , APLICAÇÃO , PENA , HIPOTESE , INJURIA , OFENSA , DIGNIDADE , DISCRIMINAÇÃO , RAÇA , COR , CRENÇA RELIGIOSA , NACIONALIDADE . FIXAÇÃO , PENA , CRIME , FABRICAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , DIVULGAÇÃO , SIMBOLO , NAZISMO . FIXAÇÃO , PENA , HIPOTESE , EXECUÇÃO , PUBLICAÇÃO , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , RAÇA , COR , CRENÇA RELIGIOSA , NACIONALIDADE .