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Lei nº 9.464, de 30 de Junho de 1997
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 15.502.983,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .