← Voltar à lista
Lei nº 9.467, de 10 de Julho de 1997
lei federal vigente
Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGÃOS , ENTIDADE , AGENTE FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .