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Lei nº 9.475, de 22 de Julho de 1997
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 jul 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , DISCIPLINA ESCOLAR , RELIGIÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , TERRITORIO NACIONAL . COMPETENCIA , SISTEMA DE ENSINO , FIXAÇÃO , CONTEUDO , DISCIPLINA ESCOLAR , RELIGIÃO .