Lei nº 9.476, de 23 de Julho de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jul 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PREFEITURA MUNICIPAL , EXIGENCIA , DOCUMENTAÇÃO , COMPROVAÇÃO , MATRICULA , INEXISTENCIA , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , OBJETIVO , CONCESSÃO , ALVARA , CARTA DE HABITE-SE . FIXAÇÃO , PENALIDADE , OMISSÃO , INFORMAÇÕES , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , TITULAR , CARTORIO DE REGISTRO CIVIL , MORTE , PESSOA FISICA . CONCESSÃO , ANISTIA , AGENTE , POLITICO , DIRIGENTE , ORGÃO PUBLICO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , APLICAÇÃO , PENALIDADE , PENA PECUNIARIA , PESSOAL , CORRELAÇÃO , COBRANÇA , MULTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .