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Lei nº 9.479, de 12 de Agosto de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 ago 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO . PRAZO DETERMINADO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR , BORRACHA NATURAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ELABORAÇÃO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , HEVEICULTURA .