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Lei nº 9.485, de 1º de Setembro de 1997
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 3.860.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CREDITOS , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .