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Lei nº 9.497, de 11 de Setembro de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional do Guararapes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PERMANENCIA , MORADOR , AREA , PARQUE NACIONAL , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) . CRITERIOS , GESTÃO , ELABORAÇÃO , PLANO DIRETOR , ZONEAMENTO , AREA , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .