← Voltar à lista
Lei nº 9.502, de 16 de Setembro de 1997
lei federal vigente
Autoriza o poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 221.162.205,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .