← Voltar à lista
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
lei federal vigente
Estabelece normas para as eleições.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PREFEITO , VICE-PREFEITO , MUNICIPIOS , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , DEPUTADO DISTRITAL , TERRITORIO NACIONAL . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , RESERVA , PARTICIPAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , HOMEM , MULHER . NORMAS , PROIBIÇÃO , CONDUTA , CONTRATAÇÃO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , CAMPANHA ELEITORAL .