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Lei nº 9.513, de 20 de Novembro de 1997

lei federal vigente

Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

20 nov 1997

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , AMPLIAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI , ESTADO DO PARANA (PR) .

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