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Lei nº 9.513, de 20 de Novembro de 1997
lei federal vigente
Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 nov 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AMPLIAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI , ESTADO DO PARANA (PR) .