Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 nov 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REQUISITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , MUTUARIO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , HABITAÇÃO , IMOVEL COMERCIAL , NORMAS , OBJETIVO , CRIAÇÃO , SEGUROS , CREDITO IMOBILIARIO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , HIPOTESE , COMERCIALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , EMPRESA DE SEGUROS , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI) , COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , CRITERIOS , GARANTIA , MUTUARIO , CREDOR , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI) , NORMAS , DISPENSA , CREDOR , NOTIFICAÇÃO , DEVEDOR , MUTUARIO , HIPOTESE , ATRASO , PAGAMENTO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPEDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI) . NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI) , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .