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Lei nº 9.525, de 3 de Dezembro de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIME JURIDICO UNICO , CORRELAÇÃO , POSSIBILIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PARCELAMENTO , PERIODO , FERIAS , RECEBIMENTO , ADICIONAIS , ABONO DE FERIAS . CONCESSÃO , DIREITOS , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO .