Lei nº 9.526, de 8 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECOLHIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , RECURSOS FINANCEIROS , SALDO , CONTA BANCARIA , CONTA-CORRENTE , HIPOTESE , AUSENCIA , ATUALIZAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , CADASTRO , CRITERIOS , REPASSE , TESOURO NACIONAL , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA BANCARIA , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , NATUREZA SOCIAL , REFORMA AGRARIA , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , RECLAMANTE , SOLICITAÇÃO , LIBERAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA BANCARIA , HIPOTESE , AUSENCIA , RECADASTRAMENTO .