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Lei nº 9.557, de 17 de Dezembro de 1997
lei federal vigente
Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (FCRB) , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , JARDIM BOTANICO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PLANO DE CARREIRA , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA .