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Lei nº 9.558, de 17 de Dezembro de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ABSORÇÃO , RESPONSABILIDADE , SALDO DEVEDOR , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , BANCO DO BRASIL .