← Voltar à lista
Lei nº 9.570, de 18 de Dezembro de 1997
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do abastecimento, crédito suplementar até o limite de R$ 6.117.890,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .