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Lei nº 9.571, de 18 de Dezembro de 1997
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 266.063.703,00, para os fins que específica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .