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Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998

lei federal vigente

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

21 jan 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , CORRELAÇÃO , DURAÇÃO , COMPENSAÇÃO , HORA EXTRA , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO . DEFINIÇÃO , REDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , SERVIÇO SOCIAL , TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , SALARIO EDUCAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO . CRITERIOS , FIXAÇÃO , INDENIZAÇÃO , HIPOTESE , ANTECIPAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , NUMERO , EMPREGADO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO . NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONVENÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .

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