Lei nº 9.602, de 21 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jan 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO (CETRAN) , CONSELHO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CONTRANDIFE) , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , JUNTA MEDICA , EXAME MEDICO , CANDIDATO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , HIPOTESE , DEFERIMENTO , RECURSO ADMINISTRATIVO , REAVALIAÇÃO , EXAME . CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , APRENDIZ , DIREÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , HIPOTESE , AUSENCIA , TRANSPORTE COLETIVO , LINHA DE ONIBUS . FIXAÇÃO , PRAZO , NOTIFICAÇÃO , INFRATOR , TRANSITO . HIPOTESE , DISPENSA , PILOTO MILITAR , PILOTO CIVIL , EXAME , APTIDÃO FISICA , SAUDE MENTAL , OBJETIVO , EXAME DE HABILITAÇÃO . CRITERIOS , VALIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , AREA , VIDRO , VEICULOS . CRITERIOS , GESTÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET) , CUSTEIO , DESPESA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) .