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Lei nº 9.603, de 22 de Janeiro de 1998
lei federal vigente
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 jan 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTES , METROPOLITANO , ESTADO , ESTADO DO CEARA (CE) , OBJETIVO , PAGAMENTO , PESSOAL .