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Lei nº 9.606, de 16 de Fevereiro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .