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Lei nº 9.607, de 18 de Fevereiro de 1998
lei federal vigente
Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .