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Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , VOLUNTARIO , ATIVIDADE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , OBRIGAÇÕES . NATUREZA TRABALHISTA . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO .