← Voltar à lista
Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , OBJETIVO , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PROGRAMA , COMPUTADOR , DEFINIÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PROGRAMA , COMPUTADOR , SOFTWARE , CORRELAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , AUTOR , REGISTRO , USUARIO , COMERCIO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA , FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .