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Lei nº 9.611, de 19 de Fevereiro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , OPERADOR , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXECUÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO . FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .