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Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998
lei federal vigente
Altera a Lei n. 7565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese de destruição de aeronave.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 mar 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DERRUBADA , DESTRUIÇÃO , ABATE , AERONAVE , HIPOTESE , INVASÃO , ESPAÇO AEREO , DESCUMPRIMENTO , ORDEM , POUSO , DESRESPEITO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NAVEGAÇÃO AEREA .