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Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

lei federal vigente

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 mar 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , BINGO . CRITERIOS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , VINCULO EMPREGATICIO , PRAZO , CONTRATO DE TRABALHO , CESSÃO , TRANSFERENCIA , PASSE DE ATLETA , INDENIZAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL , CORRELAÇÃO , ENTIDADE , CLUBE , ESPORTE . FIXAÇÃO , DIA , COMEMORAÇÃO , ESPORTE . FIXAÇÃO , CRITERIOS , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ATLETAS , NACIONALIDADE ESTRANGEIRA . FIXAÇÃO , NORMAS GERAIS , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , ESPORTE ESTUDANTIL , DESPORTO ESCOLAR , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , FIXAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , ESPECIFICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , LOTERIA FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ESPORTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , CRITERIOS , VINCULAÇÃO , LIGA ESPORTIVA , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , SOCIEDADE CIVIL , ADMINISTRAÇÃO , ESPORTE , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ENTIDADE , AMBITO , SISTEMA NACIONAL , ESPORTE . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DIREITOS , ENTIDADE , AUTORIZAÇÃO , TRANSMISSÃO , IMAGEM VISUAL , TELEVISÃO , ESPETACULO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ESPORTE . CRITERIOS , CARACTERIZAÇÃO , ATIVIDADE , ATLETA AMADOR . DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , FOMENTO , PRATICA ESPORTIVA . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CORRELAÇÃO , JUSTIÇA DESPORTIVA , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) .

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