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Lei nº 9.618, de 2 de Abril de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DESATIVAÇÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , REMANEJAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .