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Lei nº 9.626, de 8 de Abril de 1998
lei federal vigente
Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCLUSÃO , BANCO ESTADUAL , ESTADO DE RORAIMA (RR) , COMPANHIA , USINA , UTILIZAÇÃO , RITO ORDINARIO , PROCESSO JUDICIAL , OBJETIVO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO .