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Lei nº 9.628, de 14 de Abril de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO . DEFINIÇÃO , SEDE , NATUREZA JURIDICA , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO . CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MINISTERIO PUBLICO , VINCULAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .