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Lei nº 9.629, de 22 de Abril de 1998
lei federal vigente
Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , DESTINAÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , JUSTIÇA ELEITORAL .