← Voltar à lista
Lei nº 9.631, de 28 de Abril de 1998
lei federal vigente
Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .