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Lei nº 9.633, de 12 de Maio de 1998
lei federal vigente
Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ESPECIFICAÇÃO , AUMENTO , TABELA , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .