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Lei nº 9.655, de 2 de Junho de 1998

lei federal vigente

Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

2 jun 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , DIFERENÇA SALARIAL , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIOS , VENCIMENTOS , JUIZ , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , JUIZ AUDITOR , JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , CORRELAÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO , DESTINAÇÃO , PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL .

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