Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998

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ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) . CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CAMARA TECNICA , SAUDE , VINCULAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) . CRITERIOS , CRIAÇÃO , PLANO , SEGUROS , REFERENCIA , ASSISTENCIA , SAUDE , COBERTURA , PARTO , TRATAMENTO MEDICO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , ODONTOLOGIA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) . REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE , EMPRESA , OPERADOR , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE , SEGURO PRIVADO . FIXAÇÃO , CRITERIOS . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , EXCLUSÃO , COBERTURA , DOENÇA , LESÃO , PRAZO DETERMINADO , CARENCIA , CONTRATAÇÃO , PLANO , SEGURO PRIVADO , SAUDE . VALIDADE , VIGENCIA , RENOVAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO , FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , EMPRESA , PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .