← Voltar à lista
Lei nº 9.658, de 5 de Junho de 1998
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , TRABALHADOR URBANO , TRABALHADOR RURAL , HIPOTESE , EXTINÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .