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Lei nº 9.659, de 9 de Junho de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .