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Lei nº 9.668, de 23 de Junho de 1998
lei federal vigente
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , DEFINIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , LITIGANTE , MA-FE , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , OBJETIVO , ATO PROTELATORIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . COMPETENCIA , JUIZ , TRIBUNAIS , EX OFFICIO , REQUERIMENTO , CONDENAÇÃO , MULTA , VALOR , CAUSA JUDICIAL , LITIGANTE , MA-FE .