← Voltar à lista
Lei nº 9.676, de 30 de Junho de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUMENTO , PERIODO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , CONTRIBUINTE AUTONOMO , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , EMPREGADOR DOMESTICO .