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Lei nº 9.689, de 14 de Julho de 1998
lei federal vigente
Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho a entidades sindicais representativas dos empregados da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, no período em que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ANISTIA , MULTA , SINDICATO , EMPREGADO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .