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Lei nº 9.692, de 27 de Julho de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL . NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .