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Lei nº 9.693, de 27 de Julho de 1998
lei federal vigente
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , SUSPENSÃO , REPASSE , COTA , FUNDO PARTIDARIO , PARTIDO POLITICO .