← Voltar à lista
Lei nº 9.694, de 10 de Agosto de 1998
lei federal vigente
Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PROMOÇÃO POSTUMA , PROCURADOR DA REPUBLICA , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , RECONHECIMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL .