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Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE , PROFISSÃO , EDUCAÇÃO FISICA , CRITERIOS , EXIGENCIA , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , EDUCAÇÃO FISICA , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , EDUCAÇÃO FISICA .