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Lei nº 9.698, de 2 de Setembro de 1998
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na 15ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DECIMA QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , JUIZ CLASSISTA , CARGO DE CARREIRA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUSTIÇA DO TRABALHO .