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Lei nº 9.700, de 12 de Novembro de 1998
lei federal vigente
Modifica dispositivo da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , APOSENTADO , EMPRESA ESTATAL , DIREITOS , AQUISIÇÃO , AÇÕES , HIPOTESE , SUJEIÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO .